Trabalhador estrangeiro

Qualquer estrangeiro poderá trabalhar em Portugal sem mais nem menos?

Não, apenas os estrangeiros que estejam autorizados a exercer uma actividade profissional subordinada.

Há formalidades para a respeitar quando contrato estrangeiros?

Sim, há. O contrato de trabalho celebrado com um cidadão estrangeiro, para a prestação de actividade executada em território português, para além de revestir a forma escrita.

A forma escrita do contrato não tem aplicação quanto à celebração de contratos de trabalho com cidadãos nacionais dos países membros do Espaço Económico Europeu e dos países que consagrem a igualdade de tratamento com os cidadãos nacionais, em matéria de livre exercício de actividades profissionais